Mercado Imobiliário

Tudo que você precisa saber sobre a regularização de imóveis

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Comprar ou vender um imóvel é um processo que depende de muita burocracia. Ok, a gente sabe que ninguém gosta de muita papelada, mas esses processos são necessários e tomar o maior cuidado possível na hora de lidar com eles é algo que pode te salvar de muita dor de cabeça. 

Foi pensando nisso, que a Madia resolveu esclarecer o que é preciso saber em torno da regularização de imóveis. Esse processo é fundamental para todo mundo que está na busca de vender e/ou comprar um imóvel.

Por que regularizar? 

Você não quer que caiam taxas e impostos de paraquedas sobre o seu colo, não é mesmo? Quando o imóvel não está regularizado ele pode ficar atrelado a diversas pendências como essas. Mas depois de passar por um passo a passo da regularização do imóvel, o proprietário passa a ter direitos reais sobre estes, podendo assim negociar seu imóvel para compra e venda – o que não é possível sem essa solução. 

É essencial a existência de uma escritura, do registro ou de outros documentos emitidos pelo cartório que comprovem que o imóvel é de fato sua propriedade. 

Quais documentos são necessários para regularização de imóveis

Notou que precisa regularizar seu imóvel? Essa é a primeira resolução. Então vamos lá. Você precisa providenciar: 

  • Certidão de regularização do Habite-se. Ela assegura que o imóvel está pronto a ser habitado com segurança;
  • certidões negativas;
  • contrato de compra e venda;
  • escritura do imóvel;
  • matrícula atualizada.

Vale ressaltar que dependendo do município, pode existir uma variação quanto aos documentos exigidos, por isso é bom entrar em contato com a prefeitura em questão.

Passo a passo

Separou os documentos? Agora vem as etapas mais objetivas do processo

Entrada no cartório

Encontre o Cartório de Registro de Imóveis onde a unidade em questão está localizada. Para dar entrada no processo você precisa ter em mãos o contrato de compra e venda assinado e registrado em cartório. Com ele você pode emitir a escritura da propriedade e assim obter a matrícula do imóvel, que é muito importante para qualquer coisa a seguir!

Alvará de regularização

A próxima etapa é solicitar esse alvará que atesta que todos os procedimentos legais referentes à construção do imóvel estão dentro da lei. Esse documento só é válido para unidades já construídas.

Certidões negativas

Após a regularização do imóvel no órgão municipal, o próximo passo é emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Ela deve ser feita em um posto da Receita Federal. Esse documento dá direito à regularização da situação financeira junto ao INSS, assegurando que não há dívidas em aberto em seu nome.

Averbação do Imóvel

A última etapa também depende da ida ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de origem da unidade. Você deverá confirmar a averbação de construção do imóvel. 

A averbação do imóvel é a formalização de todas as alterações feitas na sua propriedade. Qualquer construção, obra, reforma e até mesmo demolição realizada na residência deve constar na documentação, na matrícula do imóvel.

Concluindo isso, seu imóvel fica em total condição de negociação. Ou seja, burocraticamente pronto para o que você decidir fazer com ele! É importante ressaltar que esse processo pode demorar um tempo variável, dependendo de fatores impeditivos como a falta de alguns documentos exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis. 

Esse guia é uma forma de você manter seu imóvel de acordo com a lei. Além disso, é um compromisso jurídico que todo cidadão deve ter com sua propriedade.

Esperamos ter ajudado! Continue acompanhando a Madia News para mais dicas valiosas!